OBJETIVO GERAL

Desenvolver habilidades e competências para ler e falar o básico da língua inglesa, para entender a influência do idioma no país, pois o que se lê na rua, nos livros, na informática e em outras áreas, é bilíngue, portanto, é imprescindível estudar para enriquecer o currículo, para aumentar as possibilidades no mercado de trabalho.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Conhecer as regras gramaticais da língua inglesa;
• Assimilar vocabulário da língua inglesa;
• Conhecer estruturas gramaticais: pronomes, artigos, substantivos, adjetivos, advérbios, verbos;
• Aplicar os conhecimentos na compreensão de fragmentos escritos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Personal pronouns; Verbo to be; Articles; Numerals; Plural of nouns;
• Demonstrative pronouns; Adjectives; Quantitative adjectives; Present tense; Present continuous tense;
• Reflexive pronouns; Relative pronouns Simple past tense; Past continuous tense; Possessive pronouns; Word formation.

OBJETIVO GERAL

Analisar os pressupostos materiais que dizem respeito ao Direito Tributário, abordando as competências e as imunidades, com ênfase crédito tributário, suas garantias e privilégios, sua suspenção, extinção e exclusão, além das infrações em matéria tributária e a administração pública.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Detalhar a classificação das competências tributárias, quais sejam: privativa, comum, cumulativa, especial, residual e extraordinária.
• Abordar a classificação das imunidades tributárias, bem como sua interpretação e aplicação.
• Discorrer sobre o crédito tributário, prescrição e decadência, além do lançamento.
• Tratar a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito, suas hipóteses e parcelamento.
• Expor sobre as espécies da extinção do crédito tributário, suas características e espécies.
• Apresentar o conceito de exclusão do crédito tributário, abordando a isenção e a anistia.
• Discorrer acerca da infração tributária no Código Tributário Nacional, bem como a respeito do Direito Penal Tributário.
• Dispor sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, seus meios dentre outras de suas características.
• Apresentar a administração tributária, discorrendo sobre a fiscalização, dívida ativa, certidão negativa, bem como a respeito das disposições finais do Código Tributário Nacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Competência tributária: considerações iniciais; competência tributária e capacidade tributária ativa; detalhando a classificação da competência tributária; competência privativa; competência comum; competência cumulativa; competência especial; competência residual; competência extraordinária.
• Imunidades tributárias: imunidades como normas negativas de competência; imunidades como garantias fundamentais; classificação, interpretação e aplicação das imunidades; imunidades genéricas a impostos; imunidade recíproca; imunidade dos templos de qualquer culto; imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais; imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel para a sua impressão; imunidade dos fonogramas e videogramas musicais; imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições de seguridade social.
• Crédito tributário: considerações iniciais; lançamento; o conceito de lançamento; revisão de lançamento; o lançamento revisível: análise do art. 146 do CTN; modalidades de lançamento; análise da técnica do arbitramento; crédito tributário e decadência; a decadência no CTN: visão geral; a decadência no CTN: análise do art. 173, I; a decadência no CTN: análise do art. 150, § 4º; a decadência no CTN e a anulação do lançamento anterior; a decadência e a lei complementar; a decadência e o prazo decenal das contribuições sociais; crédito tributário e prescrição; considerações iniciais; o termo a quo da contagem da prescrição (art. 174 do CTN); a prescrição e a dívida ativa; a prescrição e os lançamentos por homologação; a prescrição e as causas de interrupção.
• Suspensão da exigibilidade do crédito: considerações iniciais; hipóteses; moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos administrativos; concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em outra ação, ou de tutela antecipada; parcelamento.
• Extinção do crédito tributário: características gerais; espécies; pagamento; cumulatividade da penalidade e ausência de presunções; local e prazo do pagamento; encargos no pagamento; meios de pagamento; imputação ao pagamento; consignação em pagamento; repetição do indébito tributário; compensação; transação; remissão; decadência; disposições ordinárias; disposições aplicáveis ao lançamento por homologação; prescrição; conversão do depósito em renda; pagamento antecipado e homologação do lançamento; consignação em pagamento; decisão administrativa; decisão judicial; dação em pagamento de bens imóveis.
• “Exclusão do crédito” tributário: o significado da “exclusão do crédito” e as causas excludentes previstas no código tributário nacional; crítica às teorias sobre a isenção; crítica; fenomenologia das isenções tributárias; conclusões a propósito da fenomenologia das isenções; as regras jurídicas sobre isenção no código tributário nacional; conceito jurídico de anistia fiscal; as prescrições do código tributário nacional sobre anistia; considerações finais.
• Infrações em matéria tributária: infração tributária; direito tributário penal e direito penal tributário; princípios comuns; peculiaridades do direito tributário penal; a questão da proporcionalização da sanção; a disciplina das infrações tributárias no código tributário nacional; responsabilidade por culpa; responsabilidade pessoal do agente; infrações conceituadas como crime ou contravenção; infrações em que o dolo específico do agente seja elementar; ilícitos contra vítimas; denúncia espontânea; denúncia espontânea e multa de mora; denúncia espontânea e os deveres instrumentais; direito penal tributário; breve histórico; crimes contra a ordem tributária; sonegação fiscal; apropriação indébita e não recolhimento de tributo descontado ou cobrado de terceiros; pagamento e exclusão de punibilidade.
• Garantias e privilégios do crédito tributário: meios de garantia e privilégios; sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito; bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal; arrolamento administrativo de bens; ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa; indisponibilidade dos bens; preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência; autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo concurso de credores.
• Administração tributária e disposições finais do CTN: considerações iniciais; fiscalização; dívida ativa; certidão negativa; disposições finais e transitórias do CTN.

OBJETIVO GERAL

Analisar o Direito Penal Geral, tratando a respeito da aplicação da lei penal, teoria do crime, bem como sobre as penas e as causas de extinção de punibilidade.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Detalhar a aplicação da lei penal no tempo, bem como sua aplicação no espaço, abordando temas como irretroatividade e retroatividade da lei penal, ultratividade e tempo do crime, além do lugar do crime, territorialidade e extradição, dentre outros.
• Abordar acerca da Teoria do crime, discorrendo sobre os sujeitos, objetos, tipos e classificações do crime, além de tratar acerca da conduta, resultado, causalidade, antijuridicidade, culpabilidade, imputabilidade, erro, concurso de pessoas, dentre outros.
• Discorrer a respeito das penas, cuidando dos conceitos de sanção penal e penas além das suas espécies, dando atenção às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, de multa e outras penas alternativas, além de tratar acerca da dosimetria de pena, concurso de crimes, Sursis, livramento condicional e medidas de segurança, dentre outros.
• Tratar a respeito das causas de extinção da punibilidade, detalhando acerca de temas como a morte do agente, anistia, graça e indulto, perdão do ofendido, retratação, perempção, decadência e prescrição, dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aplicação da lei penal; leis penais no tempo; irretroatividade e retroatividade da lei penal; a abolitio criminis; leis temporárias e leis excepcionais - a ultratividade; vacatio legis; o tempo do crime; os prazos no direito penal; leis penais no espaço lugar do crime; territorialidade; a extraterritorialidade; extraterritorialidade incondicionada; extraterritorialidade condicionada; pena cumprida no estrangeiro; extradição; tribunal penal internacional.
• Teoria do crime: sujeitos do crime; objeto do crime; classificações do crime; conduta; ausência de conduta; estados de inconsciência; resultado; causalidade e imputação objetiva; considerações gerais; tipo doloso; espécies de dolo; tipo culposo; espécies da culpa; tipo omissivo; antijuridicidade; considerações gerais; causas de exclusão da antijuridicidade; estado de necessidade; legítima defesa; espécies de legítima defesa; culpabilidade; imputabilidade; espécies de embriaguez; erro jurídico-penal; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível (tentativa inidônea); crime putativo; flagrante esperado, flagrante provocado e flagrante forjado; concurso de pessoas.
• Penas: sanção penal; pena; a pena privativa de liberdade; regimes penitenciários; limite de cumprimento da pena (cp, art. 75); medidas alternativas à prisão; as penas alternativas; a pena restritiva de direitos; penas restritivas de direitos em espécie; a pena de multa; a aplicação da pena; fases da dosimetria; concurso de crimes; espécies; suspensão condicional da pena (sursis); espécies de sursis; livramento condicional; condições do livramento; efeitos da condenação; das medidas de segurança.
• Extinção da punibilidade: da punibilidade; morte do agente; abolitio criminis; anistia; graça e indulto; renúncia ao direito de queixa; perdão do ofendido; retratação; perempção; decadência; perdão judicial; prescrição.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao cursista noções básicas sobre o Direito Eleitoral material,  bem como proporcionar a análise acerca da legitimidade dos partidos políticos brasileiros, conduzindo à  compreensão dos institutos do direito eleitoral à luz da nova ordem constitucional, propondo um exercício interdisciplinar com o direito constitucional e demais ramos do direito, além de apresentar a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira e sua importância no processo eleitoral.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar as Noções Introdutórias do Direito Eleitoral.
• Entender o conceito de alistamento eleitoral.
• Compreender as condições de elegibilidade e inexigibilidade.
• Tratar das Organização e Funcionamento da Justiça Eleitoral e do MPE.
• Reconhecer as particularidades dos Partidos Políticos e Coligações.
• Estudar as regras atinentes às propagandas eleitorais.
• Analisar os tipos de Financiamento Eleitoral.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Direito Eleitoral: conceito de direito eleitoral; objetos do direito eleitoral; fontes; competência legislativa; princípios do direito eleitoral.
• Alistamento Eleitoral: noções introdutórias; alistamento e voto obrigatório; alistamento e o voto facultativo; os inalistáveis; o título de eleitor; a transferência; o cancelamento e exclusão; a revisão do eleitorado.
• Condições de Elegibilidade e Inexigibilidade: condições de elegibilidade; conceito de inelegibilidade; inelegibilidade absoluta e relativa; inelegibilidades constitucionais; inelegibilidade infraconstitucional; inelegibilidades inatas e cominadas; a inelegibilidade como situação jurídica.
• Organização e Funcionamento da Justiça Eleitoral e do MPE: noções introdutórias; peculiaridades estruturais; peculiaridades funcionais; divisão territorial da justiça eleitoral; órgãos da justiça eleitoral, sua composição e competência; tribunal superior eleitoral; tribunais regionais eleitorais; juízes eleitorais e juntas eleitorais; ministério público eleitoral.
• Partidos Políticos e Coligações: breve introdução; sistema constitucional brasileiro — pluripartidarismo; exigências para se criar um partido político; filiação partidária — duplicidade e triplicidade — e coligação; coligação partidária; registro de candidatura; registro de candidaturas e o princípio da preservação; cláusula de barreira; fidelidade partidária.
• Propaganda Eleitoral: início da propaganda; propaganda lícita; o direito de resposta; propaganda não tolerada; propaganda ilícita; fim da propaganda.
• Financiamento da Campanha Eleitoral: modelos de financiamento de campanha eleitoral; limite de gastos de campanha; início e fim da arrecadação privada de recursos; formalidades para arrecadação de recursos – inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária; documentação da arrecadação; recursos de campanha; objeto da doação; fontes de financiamento proibidas; prestação de contas de campanha eleitoral; formas de prestação de contas; procedimento na justiça eleitoral; ação por doação irregular a campanha eleitoral.

OBJETIVO GERAL

Propiciar conhecimentos a respeito dos principais crimes dispostos no Código Penal, promovendo uma atualização quanto aos seus dispositivos legais, espécies, sujeitos, tentativa, consumação, dentre outras classificações, possibilidades e demais particularidades referentes a cada um deles.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar as particularidades dos crimes contra a vida, basicamente quanto ao Homicídio e Aborto, detalhando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.
• Dispor acerca das particularidades dos crimes contra a honra, tratando a respeito especificamente da Calúnia, Injúria e Difamação, detalhando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.
• Tratar a respeito das particularidades dos crimes contra o patrimônio, basicamente quanto ao Furto, Roubo, Extorsão, Dano, Estelionato e Receptação, informando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Crimes contra a vida: homicídio; homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado; homicídio culposo; aborto; aborto criminoso; aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; aborto provocado por terceiro; aborto qualificado; aborto legal ou permitido; aborto necessário; aborto no caso de gravidez resultante de estupro; aborto econômico, miserável ou social.
• Crimes contra a honra: calúnia; calúnia e denunciação caluniosa; difamação; injúria; injúria contra funcionário público e desacato; injúria real; injúria racial ou preconceituosa.
• Crimes contra o patrimônio: furto; furto famélico ou necessitado; furto noturno; furto privilegiado; furto privilegiado tentado – infração de menor potencial ofensivo; furto qualificado; roubo; extorsão; dano; dano qualificado; estelionato; estelionato contra a previdência social; estelionato privilegiado; receptação; receptação dolosa simples própria.

OBJETIVO GERAL

Habilitar o cursista para realizar um atendimento ao público com excelência, entendendo que é necessário adquirir habilidades e aptidões para lidar com o cliente da sociedade atual, profissionalizando-o de forma a potencializar a sua capacidade com disciplina, atualizando-o e capacitando-o.

OBJETIVOS DE APREDIZAGEM

• Compor um conjunto de informações que proporcione um volume de conhecimentos necessários a um atendimento de qualidade;
• Colaborar, por meio das informações, na formação de habilidades específicas que proporcionem competência no desempenho da função de atendimento;
• Apoiar e estimular as pessoas que queiram transformar o atendimento que praticam, ou querem praticar, como um serviço diferenciado ao cliente, que o faça sentir-se único.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A comunicação no atendimento: comunicação interpessoal; elementos participantes do processo de comunicação interpessoal; mensagem e informação; barreiras à comunicação eficaz; atitudes do emissor que geram, no receptor, comportamentos defensivos; atitudes do emissor que geram, no receptor, comportamentos favoráveis; como melhorar a comunicação interpessoal; comportamento receptivo e defensivo; barreiras e uma comunicação interpessoal; regras para facilitar a comunicação interpessoal; dez regras para se comunicar bem;
• Atendimento ao cliente: atendimento ao cliente; noções fundamentais; componente do atendimento ao público; estratégias e posturas para dar qualidade ao atendimento; organizando seu ambiente de trabalho em atendimento; a relação entre funcionários e clientes no atendimento; principais objetivos no atendimento a clientes; dez regras para lidar com reclamações de clientes; atendimento inadequado; atendimento telefônico;
• Relações humanas no atendimento; relações humanas; inconsistência nas comunicações verbais e não-verbais; os dez mandamentos das relações humanas; relações humanas no trabalho; organização informal; o trabalho nas relações humanas e sua influência no atendimento;
• A importância das relações públicas no atendimento; relações públicas; servindo o interesse público; relações públicas como função administrativa do atendimento de qualidade; opinião pública racional e irracional; a importância da negociação no atendimento ao público; a negociação; investigação;
• Ética. Importante influenciador na qualidade do atendimento; definições e princípios; a ética individual; diversidade cultural; a cultura organizacional – influência no atendimento; ética profissional; ética nas organizações, códigos de ética orientando o relacionamento no atendimento ao público;
• O estágio avançado de relacionamento com clientes; características do marketing de relacionamento; modelos de marketing de relacionamento;
• Atitudes empreendedoras no atendimento a clientes; principais atitudes empreendedoras no processo de atendimento ao cliente.