Faça a matrícula do Interno neste site. O pagamento poderá ser feito em cartão de crédito ou boleto bancário referente ao valor total do curso que você escolheu. O boleto poderá ser pago em qualquer banco ou em uma casa lotérica.

Confirmado o pagamento do curso, a Escola CENED etiquetará o material didático, identificando o nome completo e o endereço prisional do Interno.

NO DISTRITO FEDERAL: O material didático será entregue, em mãos, ao Chefe do Núcleo de Ensino da Unidade Prisional onde se encontra o Interno.

NOS OUTROS ESTADOS: O material didático será encaminhado, via Correios, aos cuidados do Chefe do Núcleo de Ensino ou Agente de Ensino da Unidade Prisional onde se encontra o Interno.

O Chefe do Núcleo de Ensino ou Agente de Ensino da Unidade Prisional repassará a cada Interno o seu material didático - apostila.

O Interno realizará o curso na própria cela. O curso consistirá no estudo sequencial dos módulos da apostila e realização de uma prova escrita final na unidade prisional.

O familiar, visitante ou defensor poderá acompanhar, por meio do portal da Escola CENED, a realização do curso pelo Interno. No ato da inscrição on-line será criada a ÁREA DO ALUNO e neste ambiente o familiar ou visitante poderá acompanhar, passo- a-passo, em tempo real, a realização do curso: da confirmação da matrícula ao recebimento do certificado.

O material didático será composto por apostilas que se apresentarão em linguagem clara, simples, objetiva e acessível, que facilitará a autoaprendizagem. Os textos serão explicativos, exemplificando diversas situações características das profissões, além de disponibilizar orientações prático-teóricas que estimularão o raciocínio e o pensamento crítico.

O INTERNO realizará, ao final de cada curso, uma prova escrita obrigatória para aferição do seu rendimento. De acordo com cada curso e sua respectiva carga horária, a prova conterá entre 10 (dez) a 30 (trinta) questões objetivas, com 4 (quatro) ou 5 (cinco) alternativas de respostas identificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E). O cursista/interno realizará uma única prova, quando obtiver a nota mínima para aprovação, que será de 60% (sessenta por cento) do total da pontuação. Quando o cursista/interno não obtiver a pontuação exigida, deverá realizar outra prova (recuperação da aprendizagem).

NO DISTRITO FEDERAL
a) Aplicação: serão aplicadas aos Internos, na sua Unidade Prisional, as provas escritas relativas aos cursos concluídos. As provas serão aplicadas pelo Chefe do Núcleo de Ensino ou por quem o Diretor do estabelecimento prisional vier a designar, acompanhado de funcionário da Escola CENED.

b) Ao final da aplicação: as provas serão recolhidas e encaminhadas pelo funcionário da Escola CENED para correção.

NOS OUTROS ESTADOS
c) Recebimento: a escola CENED encaminhará, via Correios, com antecedência de 10 (dez) dias, as provas para serem aplicadas.

d) Aplicação: serão aplicadas aos Internos, na sua Unidade Prisional, as provas escritas relativas aos cursos concluídos. As provas poderão ser aplicadas pelo Chefe do Núcleo de Ensino ou por quem o Diretor do estabelecimento prisional vier a designar.

e) Devolução: após realização, as provas serão encaminhadas, via Correios, à Escola CENED.

A Equipe Pedagógica da Escola CENED fará a correção das provas. O Interno que:
a) Obtiver a nota mínima para aprovação, que será de 60% (sessenta por cento) do total da pontuação, receberá o Certificado expedido por esta Instituição Educacional;
b) Não alcançar a média mínima, realizará outra prova, isento de pagamento, contendo todo o conteúdo do curso estudado, porém com questões diferentes da primeira. Após estas duas avaliações, as demais serão aplicadas mediante pagamento de taxa.

NO DISTRITO FEDERAL
A Escola CENED entregará, em mãos, os certificados dos Internos aprovados, aos cuidados do Chefe do Núcleo de Ensino, que por sua vez, os repassarão às Assessorias Jurídicas das Unidades Prisionais para as providências quanto à confecção da certidão relativa ao estudo para fins de remição de pena, junto à Vara de Execuções Penais.

NOS OUTROS ESTADOS
A Escola CENED encaminhará, via Correios, os certificados dos Internos aprovados, aos cuidados do Chefe do Núcleo de Ensino, que por sua vez, os repassarão às Assessorias Jurídicas das Unidades Prisionais para as providências quanto à confecção da certidão relativa ao estudo para fins de remição de pena, junto à Execuções Penais ou Criminais.

Recebido o Certificado de conclusão do curso, o Núcleo de Ensino devolverá ao parente/visitante do Interno a apostila relativa ao curso concluído.

Conforme a Lei de Execução Penal, o aluno/reeducando poderá pleitear o benefício de 1 (um) dia de remição da pena a cada 12 (doze) horas de estudo ou seja, a cada 3 (três) dias de estudo, 1 (um) dia de remição da pena.

Nos termos do artigo 126, parágrafo 2º, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), a atividade de estudo desenvolvida a distância ou presencial tem o condão de remir parte do tempo de execução da pena se devidamente certificada pela instituição educacional competente e responsável pelos cursos realizados.

Nos termos da LEP, para calcular os dias a serem remidos em razão do período estudado, desde que não ultrapasse 12 horas a cada três dias ou, em média, 4 horas/dia, será feito da seguinte forma: dividir-se-á a CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO por 12 horas e encontrar-se-á o TEMPO A SER REMIDO.

A Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, regulamenta o direito à remição de pena por meio de atividades educacionais em unidades de privação de liberdade, que podem ser ofertadas por instituições de ensino públicas ou privadas.

O original do Certificado será devolvido pela Assessoria Jurídica aos parentes/visitantes dos Internos.

Em síntese, a realização dos cursos pelos Internos será executada mediante a ação conjunta entre a Escola CENED e o Núcleo de Ensino do Estabelecimento Prisional, em cumprimento ao exercício do direito do preso à educação, com rotina semanal para:
a) Entrega do material didático;
b) Aplicação de provas; e
c) Entrega dos certificados.

Será realizado um curso de cada vez, sendo que o início de um ocorrerá subsequentemente ao término de outro. O aluno/reeducando poderá ser matriculado em mais de um curso: o PRIMEIRO CURSO será ativado e os demais ficarão agendados no sistema, aguardando conclusão do curso em realização. Na hipótese de matrícula em mais de um curso, será encaminhado à Unidade Prisional o material didático, individualmente, de cada curso, conforme a sua conclusão.