OBJETIVO GERAL

Propor um estudo dos meios judiciais para compelir o devedor a cumprir sua obrigação para satisfazer o direito do credor constante de título executivo judicial ou extrajudicial, visando a definir a função jurisdicional executiva, estabelecer os fins e os limites da execução e do cumprimento dos Provimentos judiciais, e examinar todo o regime jurídico dessa expressiva forma de tutela judiciária, fornecendo um panorama geral e adequado preparo ao cursista.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Analisar a Teoria Geral da Execução.
• Conhecer as normas que disciplinam a execução geral.
• Discorrer sobre as execuções em espécies.
• Examinar a Responsabilidade Patrimonial no processo executório.
• Conhecer os tipos de defesa do Executado.
• Tratar sobre a suspensão e extinção do processo na execução.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Teoria geral da execução: tutela executiva; competência para a execução; a ação de execução; requisitos ou pressupostos processuais da execução; títulos executivos; cumulação de execuções; atos do processo executivo; partes na execução; intervenção de terceiros no processo de execução; responsabilidade patrimonial; fraude à execução; atos atentatórios à dignidade da justiça.
• Execução em geral: instrumentos da sanção executiva; espécies de execução; execução fundada em título judicial; execução fundada em título extrajudicial; atos executivos; competência para a execução civil; das partes na execução; dos requisitos necessários para a execução; da responsabilidade patrimonial.
• Execução em espécies: petição inicial; execução para entrega de coisa; execução das obrigações de fazer ou de não fazer; execução por quantia certa; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; alienação; satisfação do crédito; execução contra a fazenda pública; execução de alimentos.
• Responsabilidade patrimonial: obrigação e responsabilidade patrimonial; inexistência de responsabilidade pessoal; bens que respondem pela satisfação na execução; impenhorabilidade de bens; responsabilidade patrimonial de imóvel submetido ao regime do direito de superfície; responsabilidade patrimonial secundária; fraudes do devedor.
• Defesa do executado: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos do executado.
• Suspensão e extinção do processo de execução: casos de suspensão; suspensão prevista nos arts. 313 e 315 do CPC; suspensão convencional; suspensão para parcelamento legal do débito; suspensão por transação; suspensão provocada por embargos; suspensão por inexistência de bens penhoráveis; suspensão e prescrição intercorrente; efeitos da suspensão; extinção da execução; extinção por renúncia; extinção pela prescrição intercorrente; sentença de extinção; coisa julgada.