OBJETIVO GERAL

Proporcionar aos estudantes e aos profissionais do Direito um estudo atualizado do Novo Código de Processo Civil, especificamente sobre o Cumprimento de Sentença e o Processo de Execução, com respaldo na Constituição Federal, no Código de Processo Civil de 2015, na legislação correlata, na melhor e mais atualizada doutrina jurídica, bem como na jurisprudência majoritária nos Tribunais Superiores.

           OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Divulgar as recentes alterações trazidas pelo novo CPC, visando ser útil à atualização daqueles que pretendem obter noções sobre o seu conteúdo e as principais inovações.
• Abordar as recentes mudanças processuais em sede de execução, que cindiram o antigo sistema do processo de execução em dois sistemas: a fase do cumprimento de sentença e o processo de execução autônomo, com clareza e objetividade na exposição dos temas, visando facilitar a compreensão dos institutos e das principais mudanças trazidas pelo CPC/2015.
• Estabelecer a distinção do regramento do cumprimento de sentença/títulos judiciais e execução de título extrajudicial.
• Demonstrar os meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial e as significativas inovações do CPC/2015.
• Explicitar a execução processual dos direitos assegurados por meio de decisão judicial ou garantidos por títulos executivos extrajudiciais.
• Estudar as diversas modalidades de execução e seus procedimentos.
• Expor os meios de defesa do executado previstos no sistema processual brasileiro e suas alterações introduzidas pelo CPC/2015.
• Explorar todos os temas com respaldo na Constituição Federal, no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), na melhor e mais atualizada doutrina jurídica e na jurisprudência majoritária nos Tribunais Superiores.
• Apresentar ao final de cada seção um exercício de fixação do conteúdo, bem como uma avaliação ao final do curso, com perguntas formuladas em concurso sob a vigência do novo CPC e em concursos antigos, cujas questões foram devidamente adaptadas ao CPC/2015, para maior utilidade, atualização e compreensão dos temas.
• Garantir ao cursista efetiva atualização do Direito Processual Civil.
• Servir de fonte de consulta para os estudantes e profissionais do Direito.
• Esclarecer dúvidas e direcionar os estudos dos iniciantes do Direito e dos profissionais em busca de aperfeiçoamento e atualização.
• Contribuir para a pesquisa e debate dos temas abordados na presente obra, que não tem a finalidade de esgotar a matéria, nem aprofundar nos institutos e teorias.
• Promover o aperfeiçoamento e atualização da matéria, propiciando ao leitor o conhecimento básico e prático, face à dinâmica das mudanças introduzidas pelo CPC/2015.

           CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

• Cumprimento de Sentença: Aspectos gerais; Modalidades de cumprimento de sentença; Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública; Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; Legislação Aplicada.
• Processo de Execução: Aspectos gerais; Conceito de execução; Princípios fundamentais da execução; Princípio do título executivo; Princípio da nulla executio sine titulo; Princípio da tipicidade/atipicidade; Princípio do resultado; Princípio da menor onerosidade da execução; Princípio do contraditório; Princípio da patrimonialidade.
• Partes na Execução: Considerações gerais; Legitimidade ativa; Legitimidade passiva; Competência.
• Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução: Título executivo; Títulos executivos judiciais; Títulos executivos extrajudiciais; Exigibilidade da obrigação.
• Responsabilidade Patrimonial: Responsabilidade patrimonial; Desconsideração da personalidade jurídica; Fraudes contra credores; Fraude à execução.
• Diversas Espécies de Execução: Disposições gerais; Execução para entrega de coisa; Execução de obrigação de fazer ou não fazer; Execução por quantia certa; Citação do devedor e do arresto; Penhora; Depósito; Avaliação; Expropriação de bens; Satisfação do crédito; Execução contra a fazenda pública; Execução de alimentos.
• Embargos à Execução: Conceito; Natureza; Competência; Prazos; Parcelamento; Fundamentos; Procedimentos; Exceção de pré-executividade.
• Suspensão e Extinção do Processo de Execução: Suspensão; Extinção.
• Legislação Aplicada: Constituição Federal de 1988 (título II - Dos direitos e garantias fundamentais - capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Art. 5º); Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).